quarta-feira, 9 de novembro de 2016

TERMO DE COMPROMISSO DO HABITE-SE PARA A ETAPA 4




Depois de muita luta e mobilização, a Administração do Riacho Fundo II e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília (CODHAB) firmaram termo de compromisso para garantir a execução das obras de implementação das calçadas e iluminação pública da 4ª etapa (QN18 a 34). O Termo tem como objetivo cumprir todas as pendências apontadas pela Agência de Fiscalização para concessão do habite-se e a entrega de novas unidades habitacionais.


De acordo com o TERMO DE COMPROMISSO Nº 02/2016, as calçadas serão executadas através de licitação pública no mês de novembro de 2016, conforme projeto aprovado na Coordenadoria de Urbanismo (COURB) da Central de Aprovações de Projetos (CAP)- SEGETH, com previsão de conclusão das obras até 30/06/2017. A iluminação pública será executada pela CEB, por meio do Contrato nº 16/2016, firmado com a CODHAB, com previsão de conclusão em 10/04/2017.

Segundo o Acordo, a Administração do Riacho Fundo II realizará a fiscalização por intermédio de seus servidores. Já a CODHAB se compromete pela completa execução do cronograma de obras.

O termo foi assinado no dia 01/11/2016 e terá a vigência até 30 de junho de 2017, podendo ser prorrogado por mais 3 meses. Contudo, ao iniciar das obras poderá ser expedida a carta de Habite-se, caso não seja encontrada outras pendências ´por parte da Agefis- DF.

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